Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Notadez
2009
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-66592024-05-19T14:40:16Z Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental Alvim, Eduardo Arruda Controle da constitucionalidade, Brasil. Medida liminar, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. 2011-12-15T19:51:58Z 2011-12-15T19:51:58Z 2009-07 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 381, p. 25-58, jul. 2009. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6659 other application/pdf Notadez |
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