Livre concorrência e neutralidade tributária
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7029 |
Similar Items: Livre concorrência e neutralidade tributária
- Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência.
- Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência.
- Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988
- Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988
- Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988
- Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do Art. 146:-A da Constituição Federal