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Separação e divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes?

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Franco, André, Catalan, Marcos
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Notadez 2009
Assuntos:
Dissolução do casamento, Brasil.
Separação consensual, Brasil.
Divórcio consensual, Brasil.
Escritura pública, Brasil.
Função jurisdicional, Brasil.
Jurisdição, Brasil.
Autonomia privada, Brasil.
Interesse de agir, Brasil.
Mediação (processo civil), Brasil.
Controle jurisdicional, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7079
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