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Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradia

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Mendes, Marina Nunes Vieira, Souza, Adriano Stanley Rocha
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: IOB 2010
Materias:
Direito à moradia, aspectos sociais, Brasil.
Função social da propriedade, Brasil.
Bens públicos, Brasil.
Imóvel urbano, regulação, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7166
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7166

Ejemplares similares

  • A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia
    por: Alvarenga, Luiz Carlos
    Publicado: (2008)
  • Concessão de uso especial para fins de moradia
    por: Vitorino, Marcelo
    Publicado: (2014)
  • A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
    por: Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
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  • A regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia
    por: Raimundo, Marcela
    Publicado: (2012)
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    por: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli, et al.
    Publicado: (2017)

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