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Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Moreira, Rômulo de Andrade
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: IOB 2010
Materias:
Conflito de atribuição, Brasil.
Conflito de atribuição, jurisprudência, Brasil.
Promotor público, competência, Brasil.
Procurador da república, Brasil.
Conflito de jurisdição, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7317
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7317

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