O reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Gomes, Magno Federici, Martins, Márcia de Azevedo
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	IOB 2010
Assuntos:	Isonomia constitucional, Brasil. Princípios gerais do direito, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7371

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