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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-73712025-08-27T17:32:56Z O reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidade Gomes, Magno Federici Martins, Márcia de Azevedo Isonomia constitucional, Brasil. Princípios gerais do direito, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. 2012-01-04T18:44:07Z 2012-01-04T18:44:07Z 2010-05 Artigo Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 7-27, maio/jun. 2010. 1809-7790 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7371 other application/pdf IOB
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