O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de ação

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Santos, José Anacleto Abduch
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2011
Sujets:	Direito de ação, Brasil. Processo administrativo, Brasil. Autotutela administrativa, Brasil. Direito subjetivo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7468

Documents similaires: O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de ação

Aperçu
O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI : estudo de caso.
Aperçu
Limitações constitucionais ao exercício da autotutela na rescisão unilateral e anulação dos contratos administrativos.
Aperçu
A decadência e o poder de autotutela da Administração Pública
Aperçu
Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos
Aperçu
Autotutela e segurança jurídica: limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos
Aperçu
O poder de autotutela da administração e a decadência
Aperçu
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Aperçu
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Aperçu
Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
Aperçu
A polêmica em torno da "ação de direito material"
Aperçu
A polêmica em torno da "ação de direito material"
Aperçu
A ação de direito material, segundo Marcos Bernardes de Mello.
Aperçu
A desestatização da execução e o gradual retorno à autotutela : uma análise do Tema 249 do STF.
Aperçu
A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos
Aperçu
Repensando a autotutela : conceito e limites no direito brasileiro.
Aperçu
O direito privado como meio de efetivação de direitos fundamentais
Aperçu
Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente.
Aperçu
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Aperçu
Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro.
Aperçu
O conceito de ação: da teoria clássica à moderna: continuidade ou ruptura?
Aperçu
Direitos subjetivos e coerção: o que podemos aprender com a tese da ação de direito material?
Aperçu
As decisões administrativas na fase interna do processo licitatório
Aperçu
Reflexões sobre as condições da ação
Aperçu
Direito material e processo.