Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização

Bibliographic Details
Main Author:	Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Fórum 2011
Subjects:	Coisa julgada (direito administrativo), Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8001

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