Comentários à Medida provisória n° 2.220/2001 : concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8152 |
Registros relacionados: Comentários à Medida provisória n° 2.220/2001 : concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais
- Comentários à Medida provisória n° 2.220/2001 : concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais
- Concessão de uso especial para fins de moradia
- A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia
- Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradia
- Parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural.
- A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001