Apontamentos acerca da súmula vinculante
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8273 |
Similar Items: Apontamentos acerca da súmula vinculante
- Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
- A súmula vinculante e o Superior Tribunal de Justiça
- Súmula vinculante: preconceito e realidade
- A repercussão geral e a superação da súmula vinculante no sistema de precedentes do CPC/2015.
- A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição
- Súmula vinculante é retrocesso