Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária : questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS
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IOB
2010
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-82852024-05-20T02:14:20Z Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária : questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS Petry, Rodrigo Caramori Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF). Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). 2012-02-09T19:45:27Z 2012-02-09T19:45:27Z 2010-05 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 81-99, maio/jun. 2010. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8285 other application/pdf IOB |
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