Implicações da Súmula nº 446 do STJ

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Harada, Kiyoshi
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2010
Materias:	Débito fiscal, cobrança, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Certidão negativa, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8301

Ejemplares similares: Implicações da Súmula nº 446 do STJ

Vista rápida
Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validade
Vista rápida
A Lei 11.941/2009 e a possibilidade de cobrança da dívida ativa tributária por instituições financeiras
Vista rápida
A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.
Vista rápida
A distinção entre matriz e filial no direito tributário
Vista rápida
Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações
Vista rápida
A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário
Vista rápida
A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar
Vista rápida
Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta
Vista rápida
A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
Vista rápida
A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP.
Vista rápida
A contribuição da certidão negativa de débitos trabalhistas para a execução trabalhista.
Vista rápida
Certidão negativa de débitos trabalhistas: licitações públicas e efetividade das normas de direito do trabalho
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 7.
Vista rápida
Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial : comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014.
Vista rápida
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
Vista rápida
O arrolamento administrativo de bens pela Receita Federal e a garantia de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa
Vista rápida
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): reflexões sobre a Lei 12.440/2011
Vista rápida
Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011
Vista rápida
A impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigência
Vista rápida
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Vista rápida
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
Vista rápida
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
Vista rápida
A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro.
Vista rápida
A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?