Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração pública
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8352 |
Registros relacionados: Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração pública
- Processo administrativo. Desvinculação de bens/doação. Anuência
- Alienação de bens móveis: licitação dispensada
- Doação de bens imóveis pela administração pública
- Extinção da cláusula de inalienabilidade em se tratando de desapropriação de bens móveis : arts 1.676 e 1.677 do CC.
- Presentes de casamento: os bens móveis e a sucessão aberta
- Penhora de bem móvel alienado fiduciariamente: uma nova e necessária compreensão