Constitucionalismo e democracia: breves notas sobre a garantia do mínimo existencial e os limites materiais de atuação do legislador, com destaque para o caso da Alemanha

Bibliographic Details
Main Authors:	Sarlet, Ingo Wolfgang, Saavedra, Giovani Agostini
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2010
Subjects:	Democracia. Estado de direito. Teoria do direito. Direitos humanos. Direitos e garantias individuais. Legislação. Jurisdição constitucional.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8591

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