O direito de ir e vir e os loteamentos fechados

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mukai, Toshio
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2011
Sujets:	Loteamento, Brasil. Direito de locomoção, Brasil. Bens públicos, Brasil. Permissão de uso, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8628

Documents similaires: O direito de ir e vir e os loteamentos fechados

Aperçu
Opinião legal - Loteamento fechado instrumento a ser firmado com a municipalidade
Aperçu
Estatuto da cidade e planejamento urbano : loteamentos fechados são "legais".
Aperçu
A legalidade dos loteamentos fechados.
Aperçu
A legalidade dos loteamentos fechados
Aperçu
Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados.
Aperçu
Uso privativo de bem público
Aperçu
Loteamentos fechados
Aperçu
Uso de bem público. Concessão, permissão e autorização : na Lei nº 14.133/2021.
Aperçu
Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)
Aperçu
A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir.
Aperçu
Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados
Aperçu
Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento.
Aperçu
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Aperçu
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Aperçu
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Aperçu
A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis
Aperçu
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000.
Aperçu
Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados.
Aperçu
Uso de bens públicos : matéria de interesse local : autonomia local para disciplinar.
Aperçu
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro.
Aperçu
Grilhões ideológicos e escravidão contemporânea : a escravidão tradicional não se definia pela privação do direito de ir e vir.
Aperçu
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000
Aperçu
O estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos
Aperçu
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.