Inspecção tributária e actos de fiscalização no direito tributário português

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Garcia, Nuno de Oliveira, Nunes, Rita Carvalho
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2011
Materias:	Administração fiscal, Portugal. Fiscalização tributária, Portugal. Ordenamento jurídico, Portugal. Controle externo, Portugal. Controle interno, Portugal. Direito tributário, Portugal.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8634

Ejemplares similares: Inspecção tributária e actos de fiscalização no direito tributário português

Vista rápida
Algumas considerações relativas à inspecção tributária
Vista rápida
Sistema de controlo interno : controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça.
Vista rápida
A arbitragem voluntária nas relações tributárias : o modelo português.
Vista rápida
As centrais de compra da administração autárquica no ordenamento jurídico-administrativo português
Vista rápida
A arbitragem em Direito Tributário português e o Estado-dos-cidadãos
Vista rápida
Os prazos de duração das medidas de segurança e o ordenamento penal português.
Vista rápida
Os novos paradigmas do direito concursal: uma análise jus-comparatística sob o prisma do regime português
Vista rápida
Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na constituição portuguesa.
Vista rápida
Coisas móveis duradouras: das garantias na lei às garantias em acto
Vista rápida
A evolução histórica do Estado Fiscal português
Vista rápida
Registo da acção de impugnação pauliana no direito português
Vista rápida
A interrupção voluntária da gravidez: uma consideração jurídico-penal
Vista rápida
O direito processual tributário português : complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais.
Vista rápida
A bem-secedida experiência de vigilância eletrônica em Portugal (2002-2007) na fase pré-sentencial
Vista rápida
A responsabilidade tributária de administradores de pessoas colectivas no Direito Português
Vista rápida
Registro das cláusulas abusivas: o caso português
Vista rápida
Inovações e perspectivas no direito processual civil português
Vista rápida
A arbitragem tributária em Portugal (perspectiva de um advogado).
Vista rápida
Formas de participação administrativa no direito português.
Vista rápida
Problemática penal no Tribunal Constitucional Português
Vista rápida
Por um direito tributário justo, seguro e eficiente (parte II)
Vista rápida
Por um Direito Tributário justo, seguro e eficiente (parte II)
Vista rápida
O apadrinhamento civil : uma nova figura no direito português.
Vista rápida
A prossecução do interesse público pela administração pública : algumas notas em contexto português.