Apontamentos sobre a decisão de pronúncia
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8907 |
Registros relacionados: Apontamentos sobre a decisão de pronúncia
- Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual
- Considerações a respeito do ato decisório de pronúncia.
- Nova redação e limites da pronúncia.
- Conceito de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva para a decisão de pronúncia
- A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo.
- Desclassificação do crime pelo tribunal do júri e interrupção da prescrição pela pronúncia.