Desaposentação e despensão: aspectos controvertidos

Bibliographic Details
Main Author:	Cardoso, Oscar Valente
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Síntese 2011
Subjects:	Aposentadoria, anulação, Brasil. Servidor público, aposentadoria, anulação, Brasil. Previdência social, regime jurídico, Brasil. Renúncia (direito do trabalho), Brasil. Aposentadoria, base de cálculo, Brasil. Pensões, renúncia, Brasil. Aposentadoria, renúncia, jurisprudência, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9063

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