Lei municipal disciplinando a publicidade externa: proibição expressa e total do exercício dessa atividade: princípios constitucionais ofendidos: constitucionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9117 |
Similar Items: Lei municipal disciplinando a publicidade externa: proibição expressa e total do exercício dessa atividade: princípios constitucionais ofendidos: constitucionalidade
- Lei municipal disciplinando a publicidade externa - proibição expressa e total do exercício dessa atividade - princípios constitucionais ofendidos - inconstitucionalidade (Parecer)
- Constitucionalidade e legalidade do "programa cidade linda" da prefeitura de São Paulo.
- OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05
- Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte : estudante de direito : monitoria : ato de exceção : responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado : anistiado político.
- Contrato de obra pública (parecer)
- Contrato de obra pública: circunstâncias que determinam a alteração do projeto: acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato: aditamento: viabilidade jurídica