Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9150 |
| _version_ | 1872064848624353280 |
|---|---|
| author | Mulato, Fabiana Mello |
| author_browse | Mulato, Fabiana Mello |
| author_facet | Mulato, Fabiana Mello |
| author_sort | Mulato, Fabiana Mello |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:21:51Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-9150 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T22:21:51Z |
| publishDate | 2007 |
| publishDateSort | 2007 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-91502024-05-29T12:46:50Z Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses Mulato, Fabiana Mello Fazenda pública, decisão judicial, Brasil. Decisão administrativa, taxas, legalização, Brasil. Princípio constitucional, origens, Brasil. Direito administrativo, história, Brasil. Tributação, legalização, taxas, Brasil. Ato administrativo, controle judicial, legalização, Brasil. 2012-04-24T17:49:08Z 2012-04-24T17:49:08Z 2007-03 Artigo Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, p. 263-288, mar./abr. 2007. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9150 other application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Fazenda pública, decisão judicial, Brasil. Decisão administrativa, taxas, legalização, Brasil. Princípio constitucional, origens, Brasil. Direito administrativo, história, Brasil. Tributação, legalização, taxas, Brasil. Ato administrativo, controle judicial, legalização, Brasil. Mulato, Fabiana Mello Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses |
| title | Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses |
| title_full | Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses |
| title_fullStr | Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses |
| title_full_unstemmed | Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses |
| title_short | Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses |
| title_sort | possibilidade de a fazenda pública recorrer ao judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses |
| topic | Fazenda pública, decisão judicial, Brasil. Decisão administrativa, taxas, legalização, Brasil. Princípio constitucional, origens, Brasil. Direito administrativo, história, Brasil. Tributação, legalização, taxas, Brasil. Ato administrativo, controle judicial, legalização, Brasil. |
| topic_facet | Fazenda pública, decisão judicial, Brasil. Decisão administrativa, taxas, legalização, Brasil. Princípio constitucional, origens, Brasil. Direito administrativo, história, Brasil. Tributação, legalização, taxas, Brasil. Ato administrativo, controle judicial, legalização, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9150 |
| work_keys_str_mv | AT mulatofabianamello possibilidadedeafazendapublicarecorreraojudiciarioparareverdecisaoadministrativaproferidacontrariamenteaseusinteresses |