A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9171 |
Registros relacionados: A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República
- Emenda à constituição por iniciativa popular
- Emenda à constituição por iniciativa popular
- Processo legislativo tributário : iniciativa parlamentar e popular.
- A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns.
- Negado direito de resposta à ex-Presidente da República.
- Do impeachment do vice-presidente da república.