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A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República

Autor principal: Ribeiro Junior, Ubergue
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: IOB 2006
Materias:
Iniciativa popular, aspectos constitucionais, interpretação, Brasil.
Presidente da República, poderes e atribuições, Brasil.
Interpretação da constituição, Brasil.
Poder discricionário, Brasil.
Soberania (direito constitucional), Brasil.
Cidadania, Brasil.
Legitimidade, Brasil.
Hermenêutica.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9171
Descripción no disponible.

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