O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mendes, Thalita Bizerril Duleba
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2012
Sujets:	Licitação, revogação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Ato administrativo, revogação, controle judicial, Brasil. Poder discricionário, controle, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9225

Documents similaires: O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação

Aperçu
Discricionariedade e revogação do ato administrativo.
Aperçu
Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da "pas de nullité san grief" na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
Aperçu
Controle da revogação na licitação pública
Aperçu
Limites à revogação do ato administrativo
Aperçu
Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações
Aperçu
Linhas gerais da revogação do ato administrativo.
Aperçu
Algumas notas sobre o novo regime da “revogação” do acto administrativo no novo CPA e sua aplicação no tempo.
Aperçu
Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação
Aperçu
O ato administrativo e os limites materiais de sua anulação e revogação, no contexto de uma visão sistemática das relações juspublicistas
Aperçu
Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações
Aperçu
Revogação da prisão preventiva.
Aperçu
A repristinação de ato revogatório de licitações
Aperçu
Ação de Revogação de Procuração n. 33646/66
Aperçu
Revogação de doação onerosa.
Aperçu
Licitação : detalhismo ou simplificação?
Aperçu
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Aperçu
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais.
Aperçu
Atos institucionais e exclusão de apreciação judicial
Aperçu
A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público
Aperçu
Quórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes : uma defesa.
Aperçu
Responsabilidade pré-negocial do Estado.
Aperçu
Do direito subjetivo à contratação do adjudicatário após o procedimento licitatório
Aperçu
A teoria da desconstitucionalização das leis
Aperçu
Revogação tácita das leis: a regra proíbe, mas o congresso faz