A promoção por merecimento no Poder Judiciário pós EC 45/2004: uma análise crítica
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9267 |
Similar Items: A promoção por merecimento no Poder Judiciário pós EC 45/2004: uma análise crítica
- Inteligência do Artigo 93 da Constituição Federal : Imposição da Lei Suprema: Lei Complementar : Único Veículo Adequado para Promover os Critérios de Promoção de Magistrados : Atos Regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça Não Podem Modificar o Artigo 93 da CF e o Estatuto da Magistratura : Promoção por Antiguidade e Merecimento : Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 525/2023 : Participação de Mulheres : Paridade de Gênero : Cotas Sociais : Interpretação Hermenêutica : Princípios Constitucionais da Proporcionalidade, Razoabilidade e Igualdade : Parecer.
- Independência judicial e vinculação a precedentes : a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrados por merecimento.
- Estrutura diretiva de Tribunal de Justiça
- Democratização do Poder Judiciário
- O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos : exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.
- Virtudes cardeais do juiz brasileiro