Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Angeluci, Cleber Affonso
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Notadez 2011
Sujets:	Ativismo judicial, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Ônus da prova, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Prova (processo civil), Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9516

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