O princípio da colegialidade e a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 527 do CPC

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Guimarães, Rafael de Oliveira
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2012
Sujets:	Decisão judicial, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. Interposição de recurso, Brasil. Organização judiciária, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9561

Documents similaires: O princípio da colegialidade e a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 527 do CPC

Aperçu
Colegialidade das decisões dos tribunais : sua visualização com princípio constitucional e do cabimento de interposição de agravo interno de todas as decisões monocráticas do relator.
Aperçu
A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art. 527 e a jurisprudência correlata do STF
Aperçu
Sobre o "reconsiderar": sobre o art. 527, parágrafo único, do CPC
Aperçu
A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e o depósito respectivo como condição para interposição de outro recurso
Aperçu
A nova concepção autoritaria do processo e sua influencia na melhor distribuição da justiça
Aperçu
Pelo fim da competência delegada
Aperçu
Na contramão das reformas processuais: crítica ao novo parágrafo único do art. 527 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.187/2005
Aperçu
As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015.
Aperçu
Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil.
Aperçu
Agravo de instrumento: nova lei do agravo na justiça do trabalho agrava a inconstitucionalidade
Aperçu
As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência.
Aperçu
A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC
Aperçu
Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT.
Aperçu
Colegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos: algumas questões do CPC-2015
Aperçu
Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor
Aperçu
Considerações sobre a correta aplicação da Súmula nº 704 do STF
Aperçu
Um novo juiz para um novo século
Aperçu
A inconstitucionalidade do art. 1., parágrafo único, da Lei 8.137/1990 : uma solução a partir do princípio da integridade como modelo de interpretação de Dworkin.
Aperçu
Juiz-Gestor - gestão judiciária e eficiência da Justiça
Aperçu
As linhas gerais da reforma do Poder Judiciário
Aperçu
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF
Aperçu
Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC-2015).
Aperçu
Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade : a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.137/90.
Aperçu
Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras.