Comentários à emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9588 |
Registros relacionados: Comentários à emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005
- Licitação da modalidade PREGÃO, na forma eletrônica - Regulamentação: decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005
- Comentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3° e 4°
- A natureza jurídica dos bens das empresas delegatárias de serviço público.
- Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006
- A noção de serviço público: do arrêt blanco à ADPF 46
- A natureza jurídica da concessão de serviço público