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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-96362024-05-27T18:31:37Z A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo (3ª parte - Dos crimes contra a flora) Copola, Gina Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)]. Crime ecológico, Brasil. Proteção ambiental, legislação, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil. Pessoa jurídica, Brasil. Multa, Brasil. Pena, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. 2012-05-14T17:06:11Z 2012-05-14T17:06:11Z 2006-01 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, p. 3050-3054, jan./fev. 2006. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9636 other application/pdf Fórum
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