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Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Teixeira, Tarcisio
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Notadez 2006
Assuntos:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Imposto sobre serviços (ISS).
Tributação, Brasil.
Internet, Brasil.
Internet, jurisprudência, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Capacidade tributária, Brasil.
Tributo, fiscalização, Brasil.
Comércio eletrônico, Brasil.
Poder tributário, Brasil.
Telecomunicação, Brasil.
Transmissão digital, Brasil.
Tipicidade, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Ordenamento jurídico, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9933
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