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Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988

Autor principal: Dobrowolski, Silvio
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Notadez 2006
Materias:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF), jurisprudência.
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)].
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Direito constitucional, jurisprudência, Brasil.
Gravidez, interrupção, jurisprudência, Brasil.
Direitos da mulher, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Norma constitucional, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito à intimidade, Brasil.
Iniciativa popular, Brasil.
Trabalhador rural sem-terra, participação política, Brasil.
Movimento social, jurisprudência, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Reforma agrária, aspectos constitucionais, Brasil.
Questão agrária, jurisprudência, Brasil.
Servidor público, transferência, Brasil.
Domicílio conjugal, transferência, Brasil.
União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência, Brasil.
Benefício previdenciário, Brasil.
Mandado de injunção, jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9955

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