Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2006
Sujets:	Improbidade administrativa, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Corrupção administrativa, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. Empresa pública, administração, criminalização, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9962

Documents similaires: Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.

Aperçu
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Aperçu
Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência
Aperçu
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração (artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021).
Aperçu
Improbidade administrativa : uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Aperçu
25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.
Aperçu
Moralidade nos contratos administrativos.
Aperçu
A ação de improbidade administrativa como tutela da moralidade administrativa
Aperçu
Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública : o princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Aperçu
Símbolos municipais próprios ou improbidade administrativa?
Aperçu
Lei de improbidade administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público.
Aperçu
Atuação administrativa consensual : acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa.
Aperçu
Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o estado democrático de direito
Aperçu
Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após a reclamação 2.138, em curso perante o STF
Aperçu
Princípio da moralidade administrativa.
Aperçu
Improbidade administrativa : indisponibilidade de bens : inclusão da multa civil : ilegalidade.
Aperçu
Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Ilegalidade.
Aperçu
O combate à corrupção pública e a criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira
Aperçu
Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Aperçu
A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
Aperçu
Improbidade administrativa e política
Aperçu
O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988.
Aperçu
Da aplicação retroativa das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 e os seus efeitos sobre as ações distribuídas ainda sob a égide da antiga redação da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que versem sobre atos dolosos : tema 1199/STF..
Aperçu
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a lei nº 12.846/2013 ( Lei Anticorrupção)
Aperçu
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu