Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal
Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs. A problemática consiste em compreender de que modo o STF se posiciona diante d...
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2025
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1110 |
| _version_ | 1872056516806180864 |
|---|---|
| author | Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar Nahmias Melo, Sandro Souza Nogueira, Sâmara Christina |
| author_browse | Nahmias Melo, Sandro Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar Souza Nogueira, Sâmara Christina |
| author_facet | Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar Nahmias Melo, Sandro Souza Nogueira, Sâmara Christina |
| author_sort | Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs. A problemática consiste em compreender de que modo o STF se posiciona diante da omissão e da inércia do poder público na fiscalização e na implementação de políticas públicas voltadas tanto à proteção do meio ambiente como ao direito à moradia. A pesquisa examina os fundamentos teóricos do ativismo judicial, correlacionando-os com a jurisprudência do STF relacionada aos casos de ocupação em áreas protegidas. Método: a metodologia a ser aplicada é dedutiva, com abordagem qualitativa, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Resultado: ao final, constata-se que, apesar da atuação judicial em matéria de políticas públicas ser excepcional, o STF tem admitido a intervenção do Judiciário em contextos de omissão e inércia estatal, objetivando dar efetividade aos direitos fundamentais constitucionais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em respeito ao Estado Democrático de Direito e seus valores e princípios constitucionais. |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:27Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-1110 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:27Z |
| publishDate | 2025 |
| publishDateSort | 2025 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-11102025-10-28T23:02:34Z Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar Nahmias Melo, Sandro Souza Nogueira, Sâmara Christina Ativismo judicial. Área de preservação permanente. Direito ambiental. Ocupação irregular. Supremo tribunal federal. Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs. A problemática consiste em compreender de que modo o STF se posiciona diante da omissão e da inércia do poder público na fiscalização e na implementação de políticas públicas voltadas tanto à proteção do meio ambiente como ao direito à moradia. A pesquisa examina os fundamentos teóricos do ativismo judicial, correlacionando-os com a jurisprudência do STF relacionada aos casos de ocupação em áreas protegidas. Método: a metodologia a ser aplicada é dedutiva, com abordagem qualitativa, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Resultado: ao final, constata-se que, apesar da atuação judicial em matéria de políticas públicas ser excepcional, o STF tem admitido a intervenção do Judiciário em contextos de omissão e inércia estatal, objetivando dar efetividade aos direitos fundamentais constitucionais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em respeito ao Estado Democrático de Direito e seus valores e princípios constitucionais. TJDFT 2025-09-26 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1110 10.64544/rdj.v116i00.1110 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 116 (2025): Publicação contínua; e025004 Revista de Doutrina Jurídica; v. 116 (2025): Publicação contínua; e025004 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v116i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1110/221 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2025 Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sandro Nahmias Melo, Sâmara Christina Souza Nogueira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| spellingShingle | Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar Nahmias Melo, Sandro Souza Nogueira, Sâmara Christina Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal Ativismo judicial Área de preservação permanente Direito ambiental Ocupação irregular Supremo tribunal federal |
| title | Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal |
| title_full | Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal |
| title_fullStr | Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal |
| title_full_unstemmed | Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal |
| title_short | Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal |
| title_sort | ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do supremo tribunal federal |
| topic | Ativismo judicial Área de preservação permanente Direito ambiental Ocupação irregular Supremo tribunal federal |
| topic_facet | Ativismo judicial Área de preservação permanente Direito ambiental Ocupação irregular Supremo tribunal federal |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1110 |
| work_keys_str_mv | AT ribeirodemirandasarahclarimar ativismojudicialocupacaoirregularemareadepreservacaopermanentesobaperspectivadosupremotribunalfederal AT nahmiasmelosandro ativismojudicialocupacaoirregularemareadepreservacaopermanentesobaperspectivadosupremotribunalfederal AT souzanogueirasamarachristina ativismojudicialocupacaoirregularemareadepreservacaopermanentesobaperspectivadosupremotribunalfederal |