Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal

Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs. A problemática consiste em compreender de que modo o STF se posiciona diante d...

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Detalhes bibliográficos

Principais autores:	Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar, Nahmias Melo, Sandro, Souza Nogueira, Sâmara Christina
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	TJDFT 2025
Assuntos:	Ativismo judicial Área de preservação permanente Direito ambiental Ocupação irregular Supremo tribunal federal
Acesso em linha:	https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1110