Os precedentes judiciais no novo código de processo civil e seus reflexos no direito brasileiro
O presente trabalho aborda o fortalecimento dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (CPC), pertencendo, portanto, ao direito processual civil. O escopo do artigo ora apresentado é demonstrar de que forma o legislador trouxe ao novo CPC a utilização, aplicação e limitação dos prece...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2018
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/128 |