A desconsideração da boa-fé no seguro de vida segundo o STJ
O Superior Tribunal de Justiça, após décadas de entendimento jurisprudencial sedimentado, inclusive por meio de súmula do próprio Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, alterou seu entendimento e passou a aplicar a literalidade do artigo 798 do Código Civil, que dispõe ser indevido o pagamento da i...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2017
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/132 |