Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional
O presente trabalho busca traçar os aspectos relevantes da coisa julgada declarada inconstitucional. A análise deste instituto abordará desde os conceitos fundamentais para compreensão da coisa julgada até críticas envolvendo a sua desconstituição, enfatizando a relação entre a mera inconstitucional...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
TJDFT
2018
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| Acceso en línea: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/179 |
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Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.
Publicado 2017
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