Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional
O presente trabalho busca traçar os aspectos relevantes da coisa julgada declarada inconstitucional. A análise deste instituto abordará desde os conceitos fundamentais para compreensão da coisa julgada até críticas envolvendo a sua desconstituição, enfatizando a relação entre a mera inconstitucional...
| Auteur principal: | |
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| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
TJDFT
2018
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| Accès en ligne: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/179 |