Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT
A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming– webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça nestesemestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição–...
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| Publicado: |
TJDFT
2017
|
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| description | A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming– webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça nestesemestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição– ECAD. Com o presente estudo, no qual se analisarão acórdãos do TJDFT sobre a legitimidade daatuação do ECAD e sobre o conceito de execução pública em casos de cobrança de direitos autorais,vinculados aos conceitos de webcasting, simulcasting, streaming e tecnologia, pretende-se traçaruma linha de posicionamento da Corte Distrital apta a responder os questionamentos colocados naaudiência pública proposta no decorrer do REsp n° 1.559.264/RJ. |
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| spelling | ojs-rdj-article-292021-08-19T22:49:41Z Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT Vilela, Rogério Alves A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming– webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça nestesemestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição– ECAD. Com o presente estudo, no qual se analisarão acórdãos do TJDFT sobre a legitimidade daatuação do ECAD e sobre o conceito de execução pública em casos de cobrança de direitos autorais,vinculados aos conceitos de webcasting, simulcasting, streaming e tecnologia, pretende-se traçaruma linha de posicionamento da Corte Distrital apta a responder os questionamentos colocados naaudiência pública proposta no decorrer do REsp n° 1.559.264/RJ. TJDFT 2017-03-15 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/29 10.22477/rdj.v107i2.29 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 107 No. 2 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 240-256 Revista de Doutrina Jurídica; v. 107 n. 2 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 240-256 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v107i2 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/29/17 Copyright (c) 2016 Revista de Doutrina e Jurisprudência https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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