Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT
A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming– webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça nestesemestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição–...
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| Publié: |
TJDFT
2017
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| description | A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming– webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça nestesemestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição– ECAD. Com o presente estudo, no qual se analisarão acórdãos do TJDFT sobre a legitimidade daatuação do ECAD e sobre o conceito de execução pública em casos de cobrança de direitos autorais,vinculados aos conceitos de webcasting, simulcasting, streaming e tecnologia, pretende-se traçaruma linha de posicionamento da Corte Distrital apta a responder os questionamentos colocados naaudiência pública proposta no decorrer do REsp n° 1.559.264/RJ. |
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