A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Este artigo propõe identificar, por meio da revisão qualitativa de literatura acadêmica, técnica e jurídica, as limitações à aquisição de terras no Brasil, impostas aos estrangeiros pelo ordenamento jurídico pátrio, sob o prisma do Direito Constitucional, do Direito Civil e do Direito Agrário. Os in...
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
TJDFT
2020
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| Accès en ligne: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/492 |