A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Este artigo propõe identificar, por meio da revisão qualitativa de literatura acadêmica, técnica e jurídica, as limitações à aquisição de terras no Brasil, impostas aos estrangeiros pelo ordenamento jurídico pátrio, sob o prisma do Direito Constitucional, do Direito Civil e do Direito Agrário. Os in...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
TJDFT
2020
|
| Acceso en línea: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/492 |