Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial
O artigo trata da revogação de jurisprudência dominante, sumulada ou não, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, sem declaração de inconstitucionalidade, e sua correlação, de lege data (artigo 927, § 3º, do CPC/2015), com o princípio da segurança jurídica em sua vertente subjetiva....
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2020
|
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/535 |
| _version_ | 1872056507668889600 |
|---|---|
| author | Gomes, Rodolfo Perini |
| author_browse | Gomes, Rodolfo Perini |
| author_facet | Gomes, Rodolfo Perini |
| author_sort | Gomes, Rodolfo Perini |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | O artigo trata da revogação de jurisprudência dominante, sumulada ou não, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, sem declaração de inconstitucionalidade, e sua correlação, de lege data (artigo 927, § 3º, do CPC/2015), com o princípio da segurança jurídica em sua vertente subjetiva. Para tanto, pautar-se-á no método de abordagem qualitativo, embasado em fontes bibliográficas. Conclui-se que a eficácia das decisões revogatórias de entendimentos jurisprudenciais consolidados há de ser, em regra, prospectiva (ex nunc), de modo a preservar as relações jurídicas travadas sob a égide da diretriz hermenêutica anterior e, pelo próprio fato, o princípio da proteção à confiança, com o objetivo de uniformizar a prestação jurisdicional diante dos efeitos expansivos/ultrapartes irradiados pelos respectivos julgados. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v111i1.535 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:13Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-535 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:13Z |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-5352021-03-11T21:17:02Z Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial Gomes, Rodolfo Perini O artigo trata da revogação de jurisprudência dominante, sumulada ou não, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, sem declaração de inconstitucionalidade, e sua correlação, de lege data (artigo 927, § 3º, do CPC/2015), com o princípio da segurança jurídica em sua vertente subjetiva. Para tanto, pautar-se-á no método de abordagem qualitativo, embasado em fontes bibliográficas. Conclui-se que a eficácia das decisões revogatórias de entendimentos jurisprudenciais consolidados há de ser, em regra, prospectiva (ex nunc), de modo a preservar as relações jurídicas travadas sob a égide da diretriz hermenêutica anterior e, pelo próprio fato, o princípio da proteção à confiança, com o objetivo de uniformizar a prestação jurisdicional diante dos efeitos expansivos/ultrapartes irradiados pelos respectivos julgados. TJDFT 2020-04-17 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/535 10.22477/rdj.v111i1.535 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 111 No. 1 (2019): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 28-45 Revista de Doutrina Jurídica; v. 111 n. 1 (2019): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 28-45 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v111i1 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/535/97 Copyright (c) 2020 Revista de Doutrina e Jurisprudência |
| spellingShingle | Gomes, Rodolfo Perini Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial |
| title | Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial |
| title_full | Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial |
| title_fullStr | Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial |
| title_full_unstemmed | Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial |
| title_short | Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial |
| title_sort | superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/535 |
| work_keys_str_mv | AT gomesrodolfoperini superacaoprospectivaprospectiveoverrulingcomoregrainsegurancajuridicaemcasodeviradajurisprudencial |