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Imunidades em tempos de crise fiscal

Diante da atual crise fiscal, passou-se a discutir no Congresso Nacional se a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social deveria ser suprimida com a finalidade de aumentar a arrecadação estatal e sanear o combalido e deficitário orçamento público. O objetivo do presente ar...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Vasconcelos, Pedro
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: TJDFT 2020
Acesso em linha:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/538
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spelling ojs-rdj-article-5382021-03-11T22:04:45Z Imunidades em tempos de crise fiscal Vasconcelos, Pedro Diante da atual crise fiscal, passou-se a discutir no Congresso Nacional se a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social deveria ser suprimida com a finalidade de aumentar a arrecadação estatal e sanear o combalido e deficitário orçamento público. O objetivo do presente artigo é analisar se a imunidade tributária do chamado “terceiro setor” prevista no art. 195, § 7º, da Constituição é justificável sob uma ótica jurídico-econômica. O estudo, do tipo descritivo-analítico, é realizado por meio de pesquisa documental, à luz da doutrina, da jurisprudência e de dados produzidos por entidades públicas e privadas. Ao final, conclui-se pela necessidade de manutenção da imunidade conferida ao terceiro setor. TJDFT 2020-04-17 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/538 10.22477/rdj.v111i1.538 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 111 No. 1 (2019): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 115-128 Revista de Doutrina Jurídica; v. 111 n. 1 (2019): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 115-128 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v111i1 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/538/102 Copyright (c) 2020 Revista de Doutrina e Jurisprudência
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