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Imunidades em tempos de crise fiscal

Diante da atual crise fiscal, passou-se a discutir no Congresso Nacional se a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social deveria ser suprimida com a finalidade de aumentar a arrecadação estatal e sanear o combalido e deficitário orçamento público. O objetivo do presente ar...

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Bibliographic Details
Main Author: Vasconcelos, Pedro
Format: Online
Language:Português
Published: TJDFT 2020
Online Access:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/538