Os efeitos da estabilização do artigo 304 do ncpc e a vedação expressa à não formação da coisa julgada
A reflexão aqui proposta tem como objeto a estabilização da tutela provisória de urgência, delimitada legalmente na modalidade da tutela antecipada antecedente, com ênfase no regime do artigo 304 do Novo Código de Processo Civil de 2015 para concessão do instituto. E, neste contexto, a verificação d...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2020
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/551 |