Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, stf e recentes alterações legislativas
O artigo versa sobre a possibilidade, ou não, da execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, acerca dos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e as recentes alterações legislativas. Além disso, pretende demonstrar, por meio do método qualitativo e do método qua...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2020
|
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/594 |
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