Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, stf e recentes alterações legislativas
O artigo versa sobre a possibilidade, ou não, da execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, acerca dos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e as recentes alterações legislativas. Além disso, pretende demonstrar, por meio do método qualitativo e do método qua...
| Auteur principal: | |
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| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
TJDFT
2020
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| Accès en ligne: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/594 |
| Résumé: | O artigo versa sobre a possibilidade, ou não, da execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, acerca dos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e as recentes alterações legislativas. Além disso, pretende demonstrar, por meio do método qualitativo e do método quantitativo, que a discussão acerca do tema, ao contrário do que se imagina, não é recente. A coleta de dados se deu por meio de abordagem de mudanças legislativas e decisórias, com análise de votos dos ministros da Suprema Corte em julgamentos considerados relevantes, destacando as argumentações mais comuns para ambos os lados. Por fim, tratou de alterações legislativas recentes, bem como de legislações em discussão no Congresso Nacional. Ao final, o cotejo dessas informações permitiu a verificação de que muitas das críticas constantemente dirigidas ao STF são desconectadas da realidade e carregam forte teor populista. |
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| ISSN: | 2675-9640 |
| DOI: | 10.22477/rdj.v111i2.594 |