Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, stf e recentes alterações legislativas
O artigo versa sobre a possibilidade, ou não, da execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, acerca dos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e as recentes alterações legislativas. Além disso, pretende demonstrar, por meio do método qualitativo e do método qua...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2020
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/594 |