QR Code

O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão

Este trabalho busca analisar a diversidade do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao critério estático estabelecido como paradigma no Código de Processo Civil (CPC). Essa peculiaridade é evidenciada nos casos que envolvem a discussão da responsabilidade civil do forneced...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Leite, Ricardo Rocha
Format: Online
Language:Português
Published: TJDFT 2017
Online Access:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/60